Acordo do Programa de Parceiros

Idioma: Esta é uma tradução para o português do Acordo do Programa de Parceiros em espanhol (Argentina), versão 1. A versão em espanhol é o texto autoritativo e prevalece em caso de divergência.

1. O que é este documento

Este Acordo regula a relação entre a Digitaliza Hoy e uma pessoa ou empresa aprovada como Parceiro.

Os dados de identificação da Digitaliza Hoy — CUIT e endereço — estão na seção 15 dos Termos e Condições, junto com a lei aplicável e os tribunais competentes. Os Termos e Condições e a Política de Privacidade estão vinculados no rodapé de todas as páginas deste site.

Um Parceiro é, além disso, usuário do site quando tem uma conta nele. Nesse caso também se aplicam a ele os Termos e Condições; este Acordo acrescenta o que corresponde ao seu papel de Parceiro e não substitui os outros dois documentos.

2. Como se torna Parceiro

Entrar exige uma solicitação e uma aprovação. A análise é manual: é lida por uma pessoa da equipe, não por um sistema automático.

Uma solicitação pode ser aprovada, recusada, ou marcada como necessitando de mais informações. Nos três casos a Digitaliza Hoy escreve por e-mail para o endereço que consta na solicitação. Quando são necessárias mais informações, a resposta chega por esse mesmo e-mail e a solicitação fica guardada enquanto isso.

Não há prazo comprometido para a análise. É feita à mão e não existe um agendamento nem uma fila com tempos.

Uma solicitação recusada não impede apresentar-se novamente mais adiante.

Aprovada a solicitação, a Digitaliza Hoy envia ao Parceiro um e-mail com um link para ler e aceitar este Acordo. Aceitá-lo é o último passo da entrada no programa: até que o aceite, não são registradas vendas para ele. O link do e-mail é usado uma única vez e vence; se vencer, o Parceiro pode pedir outro.

O que se faz com os dados de uma inscrição — e por quanto tempo são conservados — está na seção 18 da Política de Privacidade.

3. O código e o link

Ao aprovar a solicitação, a Digitaliza Hoy cria o Parceiro e lhe atribui um código. O código é escolhido pela Digitaliza Hoy, não é gerado sozinho, e é combinado com o Parceiro: vai em um endereço web e é ditado por telefone.

Regras do código:

• entre 3 e 24 caracteres;
• letras de `a` a `z`, em minúscula;
• números de 2 a 9;
• hifens, nunca no início, nem no final, nem dois seguidos;
• sem acentos, sem `ñ`, sem `0` nem `1` — confundem-se com `o`, `l` e `i` — e sem sublinhado.

O link do Parceiro tem a forma `digitalizahoy.com/r/seu-código`.

O código pode ser corrigido até que exista a primeira venda atribuída, e não depois. A partir desse momento fica fixo: movê-lo reescreveria a quem foram atribuídas vendas que já ocorreram.

4. Quando uma venda é atribuída ao Parceiro

Uma venda fica no nome de um Parceiro em um único momento: quando a Digitaliza Hoy registra à mão uma venda que ocorreu fora deste site e que o Parceiro reportou, com o código do Parceiro e o nome do cliente que o Parceiro indicou.

Apresentar um cliente não atribui a venda por si só. Que um cliente tenha entrado pelo link do Parceiro, ou tenha criado uma conta neste site, também não: a Digitaliza Hoy não atribui contas a um Parceiro de forma automática.

A marca que o link deixa no navegador do cliente está descrita na seção 19 da Política de Privacidade, junto com o que um Parceiro vê e o que não vê de um cliente atribuído.

4.1 O que acontece depois

A atribuição é selada quando a Digitaliza Hoy a registra, e nunca é reescrita. Se algo ficou atribuído de forma errada, corrige-se com um ajuste sobre a comissão — um lançamento negativo — e não apagando o que foi registrado na ocasião.

5. O que gera comissão e quando

Cada produto ou serviço tem a sua própria regra de comissão. Uma regra define o percentual, se é cobrada uma vez ou sobre vários pagamentos, a partir de qual pagamento começa a gerar comissão, até quantos pagamentos gera comissão, e se é preciso que algum prazo vença antes.

As regras não são enunciadas neste documento. Estão no sistema e o Parceiro as vê completas — produto, versão, percentual, tipo, a partir de qual pagamento, teto e condição — na sua própria tela dentro do painel. Escrevê-las aqui criaria uma segunda cópia que se desatualiza no dia em que uma delas mudar.

Três coisas que valem para todas:

• Só geram comissão as operações efetivamente recebidas. Uma cobrança recusada não é um pagamento e não conta.
• Cada venda guarda a versão da regra com a qual foi calculada. Uma mudança de condições não se aplica para trás: a versão com a qual algo já foi calculado fica congelada.
• Quando a regra exige, a comissão só fica disponível com a venda confirmada e sem devolução pendente. Quem declara isso é a Digitaliza Hoy, ao registrar a venda. Não é um prazo que o sistema conta: por que uma venda ficou confirmada — um reembolso que já não pode ser pedido, uma entrega aceita, uma fatura recebida — muda conforme o produto.

6. Estornos

Uma comissão nunca é editada nem apagada. Se uma venda é reembolsada, se um pagamento é estornado, ou se uma atribuição não deveria ter sido selada, a Digitaliza Hoy estorna a comissão com um lançamento negativo e o lançamento original fica onde está, como registro do que se acreditou na ocasião.

Esse estorno é feito por uma pessoa. O sistema não detecta um reembolso nem um chargeback por conta própria: alguém da equipe o registra quando toma conhecimento.

Se a comissão estornada já tinha sido paga, o saldo do Parceiro fica negativo e é descontado do que ele ganhar depois. Não se exige do Parceiro que devolva dinheiro.

7. Como um saldo se transforma em pagamento

O saldo de um Parceiro é o ganho menos o estornado menos o já repassado. É calculado a partir dos lançamentos e não é guardado em lugar nenhum, então sempre reflete o estado real do livro.

A Digitaliza Hoy repassa entre o dia 1 e o dia 10 de cada mês, quando o saldo supera o mínimo de repasse, que é de $20.000 ARS. Se não o superar, acumula-se para o repasse seguinte.

Duas coisas que convém dizer com todas as letras:

• Esse calendário é cumprido por uma pessoa. Não há um processo automático que o dispare, nem um aviso, nem uma fila que cobre. É um compromisso da Digitaliza Hoy, não uma função do sistema.
• O mínimo não é uma proibição. Um Parceiro que encerra a sua participação recebe o que lhe é devido ainda que não alcance essa cifra.

O pagamento é feito por transferência, fora da aplicação, e é registrado depois com a referência dessa transferência. Essa referência fica visível para o Parceiro, que é o que lhe permite conciliá-la com o seu próprio extrato.

8. Impostos e comprovantes

O pagamento ocorre fora da aplicação e é registrado à mão uma vez feito.

Cada parte é responsável pelas suas próprias obrigações tributárias e por emitir os comprovantes que lhe correspondam conforme a sua situação. A Digitaliza Hoy não determina a condição fiscal do Parceiro nem atua como seu agente.

9. Exclusividade

Não há exclusividade, em nenhuma das duas direções. Um Parceiro pode oferecer produtos e serviços de outras empresas, incluindo concorrentes da Digitaliza Hoy, e a Digitaliza Hoy pode trabalhar com outros Parceiros e vender pelos seus próprios meios.

10. Uso da marca

Um Parceiro pode:

• apresentar-se como Parceiro da Digitaliza Hoy;
• usar os materiais que a Digitaliza Hoy lhe entregar, tal como os entregar.

Um Parceiro não pode:

• usar o nome ou a marca da Digitaliza Hoy em um domínio próprio;
• usá-los em publicidade paga;
• apresentar-se de uma maneira que sugira que é a Digitaliza Hoy, que fala em seu nome, ou que faz parte da sua equipe.

Ao terminar a relação, o Parceiro deixa de usar o nome, a marca e os materiais.

11. Os quatro estados de um Parceiro

Um Parceiro está sempre em um destes quatro estados. Só o primeiro opera: nos outros três não são atribuídas vendas novas nem são geradas comissões novas.

Ativo. Opera normalmente. São registradas vendas para ele e ele gera comissões.

Em pausa. Uma interrupção combinada, ou pedida pelo próprio Parceiro. Não são atribuídas vendas novas. O já gerado é conservado e pode ser repassado.

Suspenso. Uma sanção. Não são atribuídas vendas novas. O já gerado é conservado e pode ser repassado.

Encerrado. A relação terminou. Não são atribuídas vendas novas. O já gerado é conservado e pode ser repassado.

Nos quatro casos, nada do que já foi registrado é alterado: as atribuições e os lançamentos anteriores ficam exatamente como estavam.

Uma pausa pode ser levantada. Uma suspensão pode ser levantada após uma análise. O encerramento é definitivo: um Parceiro encerrado não volta ao estado ativo.

As causas de uma suspensão são as práticas que este Acordo pede que sejam evitadas: fraude, spam, promessas falsas, uso indevido da marca, falsidade de identidade, violação da privacidade das pessoas, reclamações reiteradas, ou manipulação da atribuição.

12. Como termina a relação

O Parceiro pode terminar quando quiser, avisando a Digitaliza Hoy.

A Digitaliza Hoy avisa com catorze dias de antecedência, salvo nos casos de suspensão da seção 11, em que a medida é imediata e é informada junto com o seu motivo quando for razoavelmente possível.

Ao terminar:

• não são atribuídas vendas novas ao Parceiro;
• não são geradas comissões novas;
• o já gerado e não repassado é pago a ele, nas condições da seção 7 e sem o mínimo como impedimento;
• o Parceiro deixa de usar a marca e os materiais.

13. Práticas esperadas

O Parceiro compromete-se com práticas comerciais legítimas e respeitosas com a privacidade das pessoas: sem spam, sem promessas falsas, sem uso indevido da marca e sem falsidade de identidade.

Um Parceiro não promete em nome da Digitaliza Hoy. Preços, prazos, escopo de um trabalho e condições de um produto são definidos pela Digitaliza Hoy, e são os que lhe forem informados por escrito.

14. Dados dos clientes

Um Parceiro não recebe os dados pessoais de um cliente que chegou pelo seu link. O que vê, e o que não vê, está na seção 19 da Política de Privacidade.

Quando o Parceiro reporta uma venda ocorrida fora deste site, o nome do cliente que ele mesmo indica é o único dado desse cliente que volta a ver.

15. Divergências

Se houver uma diferença sobre uma atribuição, uma comissão ou um repasse, é revisada à mão, olhando o que ficou registrado: a data da atribuição, como o cliente chegou, a versão da regra com a qual cada lançamento foi calculado e os repasses já feitos.

Não há hoje um prazo comprometido nem uma instância formal de reclamação. O que há é o registro, que não é reescrito, e uma conversa.

16. Mudanças neste Acordo

A Digitaliza Hoy pode atualizar este Acordo por mudanças legais, técnicas ou comerciais.

As mudanças relevantes serão informadas por um meio razoável antes de se tornarem aplicáveis.

A data da versão vigente é mostrada no começo do documento.

17. Lei aplicável

Aplicam-se a lei argentina e o previsto na seção 15 dos Termos e Condições.